TJMSP 20/04/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 16 de 22
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Processo nº 0003551-85.2016.9.26.0020 - (Controle 6657/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MOACIR AUGUSTO HORTENSE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 98:
"1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação (fls. 58/69), com respectivos documentos (fls. 70/96), intime-se o Autor
para, em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca do
julgamento antecipado da lide.
3. Após, voltem os autos conclusos.
4. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr. LUÍS FERNANDO ABELHANEDA - OAB/SP 264543, Dra. SILVIA DUARTE DA SILVA OAB/SP 328.311, Dr. NELSON BRITO DOS SANTOS - OAB/SP 337.847.
Processo nº 0003296-45.2007.9.26.0020 (Controle nº 1509/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - MIGUEL
FLORENCIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 519:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 515, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 196.646,62 (Cento e noventa e seis mil, seiscentos e
quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizados até 31.12.2015 (fls. 499/501), com
observância aos percentuais aplicáveis a cada exequente nos termos do artigo 1.829, inciso I, do Código
Civil, a saber: 50% (cinquenta por cento) para Andréa Batista dos Santos Silva; 50% (cinquenta por cento)
para Amanda Rangel dos Santos Silva.
III. Antes de dar cumprimento ao item anterior, manifestem os exequentes se são portadores de doença
grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12. Prazo: 15 (quinze) dias.
IV - Intimem-se."
São Paulo, 11 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158060.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, CARLOS HENRIQUE DE
LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo nº 0001817-70.2014.9.26.0020 - (Controle 5588/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO ROBERTO DA SILVA, GESONIAS DOS SANTOS TEIXEIRA E
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA X 2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMESP (6RF)
R. despacho de fls. 329:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 325, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Coatora dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a r.
sentença de 1º Grau."
São Paulo, 11 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ANTONIO HENRIQUE - OAB/SP 253689.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.