TJMSP 20/04/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0001687-80.2014.9.26.0020 (Controle nº 5563/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - PEDRO MAGNO CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUILO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 236/237:
"..Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios (sucumbenciais), oriunda da ação proposta por PEDRO MAGNO CONCEIÇÃO
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
PRIC."
São Paulo, 18 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335, CLEITON
LEAL GUEDES - OAB/SP 234345, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386, JULIANA
BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0001016-91.2013.9.26.0020 - (Controle 4932/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DE
ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 594:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 591, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41."
São Paulo, 10 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr. PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189.426, Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES OAB/SP 252.273, Dr. PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276.600.
Procurador(es) do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226.359, Dra. LIGIA
PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
Processo nº 0002603-80.2015.9.26.0020 - (Controle 6132/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RONALDO GABRIEL DA SILVA X COMANDANTE DO CPM (6RF)
R. despacho de fls.109:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado à fl. 107, intimem-se as partes para requererem o que
for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
4. Intimem-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137.910.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0000335-08.2013.9.26.0090 (Controle 67623/2013) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: ex-CB ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234.345