TJMSP 24/04/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2195ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Acusado: CB MARCOS AUGUSTO FELIX
Advogados: Dr(a). ROBSON BERTI MARCELO OAB/SP 319377, Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO
OAB/SP 080807, Dr(a). LUIS PAULO DOS SANTOS OAB/SP 195806, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES
ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 414: "1. Vistos, etc. 2. Recebo o aditamento da
denúncia de fls. 412/413, contra o Policial Militar Cb PM 931.294-3 MARCOS AUGUSTO FÉLIX, como
incurso no artigo 265 c/c artigo 70, inciso II, alínea "b", ambos do Código Penal Militar, sendo substituída a
imputação do artigo 265 c/c artigo 266, do mesmo Codex, vez que os fatos demonstraram que o réu deu
causa ao extravio das munições e do carregador, visando assegurar a impunidade de outro crime. 3. Cite-se
o réu do presente aditamento. 4. Assim sendo, designo audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia
04 de maio de 2017, às 14:00 horas ocasião em que deverá ser ouvida a nova testemunha de acusação e o
réu intimado a comparecer acompanhado de Advogado. 5. Intime-se a Defesa para, querendo, arrolar
testemunhas para serem ouvidas na data supra, garantindo-se o contraditório, ocasião em que o réu poderá
ser novamente interrogado. 6. Ciência ao Ministério Público. C." São Paulo, 19/04/17. Dr. Ronaldo João
Roth - Juiz de Direito.
Nº 0003695-14.2014.9.26.0090 (Controle 72715/2014) - 1ª Aud. FSM
Acusados: ex-SD 1.C LEANDRO SANTANA DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de: Of. nº COPOM-406/1101/16 - hard copy com dados
de acionamento de ocorrências; Of. nº 45BPMM-1884/06/16 - informações envolvendo relatórios de Mapa
Força e de tablets de viaturas; Of. nº 45BPMM-463/06/17 - Certidão nº COPOM -100/1101/17, Talão de
Ocorrência nº 16326 COPOM On Line, Extrato do COPOM ONLINE de viaturas x lagradouro, replay das
viaturas.
Nº 0003695-14.2014.9.26.0090 (Controle 72715/2014) - 1ª Aud. FSM
Acusados: ex-SD 1.C LEANDRO SANTANA DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0003161-04.2005.9.26.0020 - (Controle 233/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DANIEL FERNAINE DRAGER X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2TW)
Despacho fls. 404:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fl. 402, verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 17 de abril de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR OABSP 146171
Procurador do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107
Processo eletrônico Nº 0800036-09.2016.9.26.0020 - (Controle 6437/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCELO LEME DA SILVA, MARCOS ANTONIO CARDOSO MARTINS E
MARCELO LOPES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2TW)
Despacho ID 58345:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota do ID 33615.
IV – Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
V – Intimem-se.