TJMSP 26/04/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2197ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado às fls. 203v, arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GISLAINE FERREIRA OLIVEIRA - OAB/SP 307923.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800150-22.2016.9.26.0060 - (Controle 6661/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA - JOAO MARCELO VIEIRA DINIZ X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-002/62/15 (6NS)
R. Despacho de ID 58695:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista a certificação de trânsito em julgado (ID 58091), intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Oficie-se a autoridade impetrada, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
IV. Desnecessária a vista ao Ministério Público, ante o teor do ID 44818.
V. Em caso de silêncio das partes, arquivem-se os autos.
VI. Intimem-se.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira
(24.04.2017), por volta das 19h55min."
São Paulo, 24 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA OABSP 210713 E JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OABSP 237340
Processo Eletrônico nº 0800029-57.2017.9.26.0060 - (Controle 6764/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA LUCIANO JOSE DE LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 59265:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C. “
São Paulo, 25 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480.
Processo Eletrônico nº 0800002-74.2017.9.26.0060 - (Controle 6713/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FLAVIO AUGUSTO DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 59226:
"I. Vistos.
II. Em que pese a decisão interlocutória de ID 55020, o autor apresentou petição (réplica) alocada no ID
56800.
III. Repiso o posicionamento firmado no decisório interlocutório suprarreferido (ID 55020).
IV. Por tal fato, intimem-se ambas as partes do inteiro teor do presente e, após, remeta-se o feito conclusos
para a lavratura da sentença."
São Paulo, 25 de abril de 2017.