TJMSP 26/04/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2197ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584, Proc. Estado
Agravado(s): ADILSON CORREIA BOARATI, Sd PM RE 981887-1
Advogado(s): JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA, OAB/SP 157.476
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Ref.: Petição de interposição de Agravo da Fazenda Pública do Estado (Protoc. nº 003924/2017 – TJM/SP)
Desp.: São Paulo, 24 de abril de 2017. 1. Vistos. 2. Trata-se de recurso de Agravo Interno, interposto contra
Despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 524/17, no qual neguei o efeito suspensivo
pretendido. 3. Ocorre que aos 17.04.2017, o supracitado Agravo, objeto do presente recurso, foi julgado
pela E. Segunda Câmara deste Tribunal. 4. Destarte, julgo prejudicado o andamento do Agravo Interno
interposto, pela perda superveniente do objeto da demanda. 5. P.R.I.C., apensando-se aos autos principais.
(a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001040-47.2016.9.26.0010 (nº 1170/16 - Processo de origem nº
77191/16 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 256/265V E 292/302
Interessado(s): RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES, Cb PM RE 119331-7
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OAB/SP 294.782 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da
certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Nº 0000837-85.2016.9.26.0010 (Controle 76988/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ANDRE COPIANO DE ARAUJO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). LUIS ALBERTO FILARDI OAB/SP
369611
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação da audiência de Julgamento para o dia 09/05/2017,
às 15:00 horas.
Nº 0002968-67.2015.9.26.0010 (Controle 75324/2015) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C TIAGO ALVES NUNES
Advogados: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552 e Dr(a). WALDEMIR PAIXÃO
OAB/SP 375169
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Julgamento designada para o dia 17/05/2017 às
15:00 horas.
Nº 0000252-06.2017.9.26.0040 (Controle 79819/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C ANDRE NASCIMENTO PIRES e outro
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS
CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do despacho de fls. 279, que acolheu o rol testemunhal
apresentado pela Defesa e designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 08/05/2017, às
14:00 horas. Quanto às testemunhas residentes em Minas Gerais, fica intimada a Defesa para que junte o
respectivo comprovante de endereço das mesmas, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de não serem
acolhidas as testemunhas. Nesse caso, oportuna-se à Defesa a apresentação de testemunhas em
substituição, no mesmo prazo.