TJMSP 26/04/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2197ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003644-53.2013.9.26.0020 (Controle nº 5187/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DARIO ROBERTO DO CARMO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 377:
" I – Vistos.
II – Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida
pela requerida, para os fins do disposto no art. 924, inciso II do CPC.
III – Atinente ao peticionado às fls. 373/374, deve o i. Causídico, caso venha a requerer o processamento da
execução nos termos do artigo 535 do CPC, apresentar o memorial discriminado dos cálculos, fazendo
constar os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição previdenciária e a contribuição de
assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de intimação da FPESP, tudo visando o
disposto no Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade
Cartorária. Deve, ainda, depositar as cópias necessárias para o aparelhamento do documento.
IV – Sem prejuízo aos itens acima, intime-se também o autor para se manifestar a respeito dos honorários
contratuais, ora postulados pelo Dr. Paulo Domingos da Silva e Dr. Diego Levi Basto Silva, às fls. 375/376.
Prazo: 15 (quinze) dias.
V - Intimem-se.”
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO AMARAL GURGEL - OAB/SP 094343, PAULO DOMINGOS DA SILVA OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA - OAB/SP 207289.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, VANESSA MOTTA
TARABAY - OAB/SP 205726, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800104-56.2016.9.26.0020 - (Controle 6577/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - IRLA
CORREIA DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 59142:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 58811).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 24 de abril de 2017.
DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Procurador do Estado: Dr. RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800073-02.2017.9.26.0020 - (Controle 6860/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6NS)
R. Despacho de ID 58931:
" I – Vistos.
II – Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se.
III – Cite-se a Ré. Com a resposta, promova nova conclusão.
IV – P.R.I.C."
São Paulo, 24 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS OABSP 113902 E ERNANDES DOUGLAS
DE ASSIS LEMOS DE MOURA OABSP 304627