TJMSP 26/04/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2197ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico nº 0800055-15.2016.9.26.0020 - (Controle 6482/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
LUIZ DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 55250:
"1. Vistos.
2. Arquive-se. P.R.I.C."
São Paulo, 24 de março de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 333.364.
Processo eletrônico Nº 0800110-63.2016.9.26.0020 - (Controle 6585/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GLAUCO DOS SANTOS ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Despacho id 56360:
Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado isento deste pagamento.
Oficie-se à Autoridade Administrativa.
P.R.I.C.
São Paulo, 04 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Junior, Juiz de Direito
Advogado: JACKSON RIOS OLIVEIRA OABSP 324423
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo Eletrônico nº 0800052-60.2016.9.26.0020 - (Controle 6474/2016) - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - GABRIEL AUGUSTUS DE ARAUJO CORREA X SCMT PM (6RF)
R. despacho constante do ID 55287:
"1. Vistos.
2. Instadas a se manifestar, ambas as partes quedaram-se inertes quanto ao trânsito em julgado. Em face
do exposto, arquivem-se os presentes autos." São Paulo, 24 de março de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168, Dr. ABNADABE CASSIO DA SILVA OAB/SP 353.436.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800083-80.2016.9.26.0020 - (Controle 6529/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA VICENTE FELICIO PINGITORI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6HF) - Despacho de
id 59096:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 58306).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV. Intimem-se
SP, 24/04/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo Eletrônico nº 0800022-65.2017.9.26.0060 - (Controle 6750/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - CICERO
DE MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 59233:
"1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação, ID nº 55746/55747, com respectivos documentos, intime-se o Autor para,