TJMSP 28/04/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravante(s): VALDECI FERREIRA EX-CB PM RE 913654-1
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OABSP 341058
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800010-22.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004035/2016 Processo de origem: 006311/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SANDRO JOSE DE LIMA EX-1.SGT PM RE 964013-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544, ROSIVÂNIA ENEDINA A. DE ARAUJO, OABSP 230125, RITA DE CÁSSIA
DA SILVA, OABSP 327435
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800092-76.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004041/2016 Processo de origem: 006205/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROBERTO DONIZETI DE SOUZA CB PM RE 920002-9
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800011-07.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004048/2016 Processo de origem: 006313/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444
Apelado(s): AGEU DA CRUZ ALMEIDA CB PM RE 981879-A
Advogado(s): PAULO RUDGE BOMFIM, OABSP 351005
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0003018-97.2014.9.26.0020 - APELACAO (nº 004055/2017 Processo de origem: 005724/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apte/apdo(s): ROBSON DE MORAIS SILVA CB PM RE 107434-2
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002530-11.2015.9.26.0020 (nº 000709/2017 - Processo de origem:
006121/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OABSP 304342
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado