TJMSP 03/05/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 26
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
voto. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
APELAÇÃO nº 0002746-09.2015.9.26.0040 (nº 007315/2016 - Processo de origem: 075173/2015 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDSON DA SILVA RAMOS CB PM RE 975513-6
Advogado(s): EDUARDO ALECRIM DA SILVA, OAB/SP 296415, DAVID COSTA DE LIMA, OAB/SP 362783
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0003560-77.2016.9.26.0010 (nº 000174/2017 - Processo de origem:
079346/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.140/150V
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800129-06.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004053/2016 Processo de origem: 006290/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), THIAGO DE
PAULA LEITE, OAB/SP 332789( Proc. Estado)
Apelado(s): FELIPE CORREIA DA SILVA SD 1.C PM RE 125915-6
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329065
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 43905)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800133-43.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004042/2016 Processo de origem: 006294/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JOSE SAMI PEREIRA DA SILVA EX-CB PM RE 107911-5, RICKSON DA SILVA SOUSA EX1.SGT PM RE 971743-9
Advogado(s): MAURICIO DA SILVA LAGO, OAB/SP 257057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 43904)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900004-38.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000522/2017 - Processo de origem: 006691/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)