TJMSP 03/05/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Nº 0003309-34.2013.9.26.0020 - (Controle 5147/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ROBSON DE MORAIS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho fls. 457
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 17 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: RAIANE BUZATTO OABSP 367905 (Substabelecimento: FLS. 410)
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800118-40.2016.9.26.0020 - (Controle 6596/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- JULIO CESAR FREITAS PARRUCA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº GS 328/16
(6RF)
R. despacho constante do ID 59356:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Impetrante (ID nº 56939).
3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. Quanto ao impasse havido no recolhimento do preparo, deve a zelosa escrivania informar a este Juízo
acerca da resolução da questão por parte da Alta Administração.
5. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130.
Processo nº 0002826-4.2013.9.26.0020 (Controle nº 5099/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ORLANDO CAMARGO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 106:
"I - Vistos.
II - Manifeste-se o autor acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado, no prazo de
15 (quinze) dias.
III - Intime-se."
São Paulo, 19 de abril de 2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, JOHANN ADANS DAGUANO - OAB/SP 354110,
ROSANGELA DA SIQUEIRA - OAB/SP 355416.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, VINICIUS
WANDERLEY - OAB/SP 300926.
Processo nº 0001952-19.2013.9.26.0020 (Controle nº 5037/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - VANDERLEI
CESAR DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 217 verso:
1. Vistos.
2. Petição de fls. 217 em que o autor pleiteia a remessa destes autos ao STF.: pedido intempestivo, eis que
a presente demanda já transitou em julgado (certidão de fls. 211v).
3. EM FACE DO EXPOSTO, não conheço do pedido.