TJMSP 03/05/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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P.R.I.C.
São Paulo, 19 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA - OAB/SP 181582, TAINARA MASCARENHAS
DE SOUZA - OAB/SP 350565.
Processo Eletrônico nº 0800135-76.2016.9.26.0020 (Controle nº 6631/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LUCIANO GALESCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 59664:
”1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 59640, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.”
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0001847-42.2013.9.26.0020 (Controle nº 5022/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA
- NOEL
APARECIDO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 226:
I - Vistos.
II - Intimem-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar pela requerida.
III - Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257.
Processo Eletrônico nº 0800162-59.2016.9.26.0020 (Controle nº 6693/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDVALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 59833:
“I. Vistos.
II. Ante a ausência de manifestação dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 28 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025, CHARLES DOS SANTOS
CABRAL ROCHA - OAB/SP 344179.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800139-16.2016.9.26.0020 (Controle nº 6641/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - WELLINGTON CONCEICAO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC)
Tópico final da sentença de ID 43783:
"...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- julgar improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no
art. 487, I do Código de Processo Civil;
- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º
do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;