TJMSP 03/05/2017 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0004013-13.2014.9.26.0020 (Controle nº 5838/2014) - HABEAS CORPUS - ESTEVAO NILO
SIMPLICIO X SUBCOMANDANTE DO CPI-2 (2AB)
Despacho de fls. 145:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III - P.R.I.C.
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800034-05.2017.9.26.0020 - (Controle 6781/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SIDNEY APARECIDO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 59936:
"1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação, ID nº 59863, com respectivos documentos, intime-se o Autor para, em
querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca do julgamento
antecipado da lide.
3. Após, voltem os autos conclusos.
4. Intime-se."
São Paulo, 02 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr. JAIME BUSTAMANTE FORTES - OAB/SP 070.122, Dra. CAMILA BUSTAMANTE
FORTES - OAB/SP 294.013.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800119-25.2016.9.26.0020 - (Controle 6598/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DENER RODRIGUES DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Tópico final da sentença de fls. id 59378:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado, por ora, isento deste pagamento.
P.R.I.C.
SP, 27/04/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo nº 0003132-70.2013.9.26.0020 (Controle nº 5131/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE EDUARDO
FERREIRA BRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 531:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a petição de fls. 522/23, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias,
se manifestar acerca da planilha de valores apresentada pelo CIAF/PM (fls. 513/519), assim como, da
petição do autor de fls. 524/530.
III. Intimem-se.
IV. Após, voltem os autos conclusos.
São Paulo, 25 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.