TJMSP 03/05/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0001553-87.2013.9.26.0020 (Controle nº 4986/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO
BORGES RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 180:
I – Vistos.
II – Intime-se por mais uma vez a Fazenda Pública do Estado, para que informe em 10 (dez) dias o número
da conta do depósito dos valores indicados à fl. 172.
III – P.R.I.C.
São Paulo, 17 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167,
GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335594.
3ª AUDITORIA
AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL Nº 0000719-93.2009.9.26.0030 (Controle 53749/2009) - JPS CARTÓRIO ÚNICO CRIMINAL
Acusado: ex-CB FLAVIO VIEIRA COUTINHO
Advogados: Dr(a). ANDERSON BENEDITO DE SOUZA OAB/SP 316388 e Dr(a). ELI ANDERSON DERLI
CORREA OAB/SP 332995
Ficam V. Sas. intimados a se manifestar acerca do documento de fls. 65/85
Processo nº: 0002836-13.2016.9.26.0030 (Controle 78724/2016) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: 1.SGT PM MÁRCIO SALVADOR DA SILVA, CB PM RONALDO BATISTA DA SILVA, CB PM
GILSON SEVERO DE OLIVEIRA e 2. SGT PM FLÁVIO ALVES DO CARMO VENTOLA
Advogados: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE OAB/SP 175.619, Dra. NÚRIA FRANCISCA
SALVAT VALLE OAB/SP 192.686, Dr. FÁBIO SIMAS GONÇALVES OAB/SP 225.269 e Dr. JORGE
FONTANESI JÚNIOR OAB/SP 291.320
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência única para interrogatório, debates e julgamento
do feito redesignada para o dia 08 de maio de 2.017, às 14 horas, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0001523-77.2016.9.26.0010 (Controle 77561/2016) - 4ª Aud. FSM
Acusado: ex-1.SGT RUDKELER BALBINO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). JOSE DOMINGOS FILHO OAB/SP 236832
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do INDEFERIMENTo de Nulidade das Interceptações Telefônicas,
requerido pela Defesa nas Alegações Escritas.
Proc. Nº 0003977-71.2015.9.26.0040 (Controle 76123/2015) - 4ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT JOSE AGOSTINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588 e Dr(a). HEBERT
CARDOSO OAB/SP 288258
Assunto: Ciência da juntada da Carta Precatória n. 0000100-54.2017.8.26.0035, ou Precatória n. 141/17
(oitiva de testemunhas da defesa), que retornou da Comarca de Águas de Lindóia/SP (fls. 546/566).
Proc. Nº 0003110-44.2016.9.26.0040 (Controle 78952/2016) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C GUSTAVO RODINES MORELLI e outro
Advogados: Dr(a). WESLEY GOMES OAB/SP 347129 e Dr(a). SEBASTIAO EDUARDO BORGES DE
OLIVEIRA OAB/SP 351318
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0001118-48.2016.9.26.0040 (Controle 77236/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ROQUELINA JOSE DOS SANTOS