TJMSP 04/05/2017 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2202ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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IX. Cite-se a ré e, com a resposta (ou com a fluência do prazo em branco), remeta-se o feito à conclusão.
X. Intime-se a ilustre defesa técnica dos autores, quanto ao inteiro teor do presente, por meio do Diário de
Justiça Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: "As publicações relativas
aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos
processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica".
São Paulo, 03 de maio de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s) LUCIENE TELLES OAB/SP 204.820
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800069-39.2017.9.26.0060 - (Controle 6851/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FRANCISCA ALVES DE MOURA X SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (6NS)
R. Tópico final da sentença de ID 57924:
" ... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do CPC;
- conceder a gratuidade processual;
- como não houve sucumbência, não há que se falar em honorários advocatícios:
- P.R.I.C."
São Paulo, 28 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a Requerente goza dos benefícios da
Justiça Gratuita.
Advogados: GLAYDSON SOARES DA SILVA OABRN 005950 E ROBERTA CRISTINA DE SOUZA
SOARES DA SILVA OABRN 011502
PROCESSO Nº 0001837-95.2013.9.26.0020 - (Controle 5018/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO LUIZ
RIBEIRO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria cientificado do deferimento da petição de fls. 466 uma vez que
o processo encontra-se em Cartório disponível para carga pelo prazo de 10 dias."
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 (Substabelecimento: 165), SERGIO RODRIGUES PARAIZO
OABSP 179192 (Substabelecimento: 198) E JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES OABSP 324930
(Substabelecimento: 198)
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800077-50.2016.9.26.0060 - (Controle 6460/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FABIO NEPOMUCENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 59212:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 59040 , intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - P.R.I.C.
SP, 28/04/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo Eletrônico nº 0800077-39.2017.9.26.0020 - (Controle 6870/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - DENIS
DA COSTA MARTINEZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 60007:
"I. Vistos.
II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum, proposta por DENIS DA COSTA MARTINEZ, Ex-