TJMSP 10/05/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2206ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRONICO N.0800153-74.2016.9.26.0060 - (Controle 6668/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JEFERSON FERNANDO SECCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP)
Despacho de ID 59874:
I. Vistos.
II. Contestação da requerida alocada no ID 55754, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
IV. Sendo assim, intimem-se ambas as partes do inteiro teor do jaez, e após, remeta-se o feito conclusos
para a confecção de sentença.
V. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira
(28.04.2017), por volta das 18h05min.
São Paulo, 28 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDER PRESTI RIBEIRO - OAB/SP 331312.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo eletrônico Nº 0800082-72.2016.9.26.0060 - (Controle 6471/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO DE NOFRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho ID 60245
I. Vistos.
II.Contrarrazões recursais fazendárias alocadas no ID 59859.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
IV. Intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 05 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: JOÃO PAULO ALVES DE SOUZA JUNIOR OABSP 323214
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0002606-06.2013.9.26.0020 - (Controle 5070/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - WILTON CARVALHO DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 301:
"I. Vistos.
II. Ante o teor das certidões alocadas na fl. 299v, arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III- Antes, porém, intimem-se as partes."
São Paulo, 08 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OABSP 270057 (Substabelecimento: 28)
Procuradores do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983 E AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo nº 0002172-12.2016.9.26.0020 - (Controle 6486/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALTER DAVID
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 279:
"I. Vistos.