TJMSP 12/05/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2208ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002530-11.2015.9.26.0020 (nº 000709/2017 - Processo de origem:
006121/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OABSP 304342
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0003162-04.2014.9.26.0010 (nº 7324/17 – Processo nº 72.126/14 – 1ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 210, parágrafo 1º, c.c. o art. 70, inc. II, alínea “l”, nos termos do art. 73, todos do CPM
Apelante: Francisco Fabiano Cossa, SD PM RE 113685-2
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado: o Ministério Público do Estado
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do Acórdão”.
APELAÇÃO nº 0004115-98.2015.9.26.0020 (nº 004031/2016 - Processo de origem: 006302/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA EX-SD 1.C PM RE 923031-9
Advogado(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA, OAB/SP 264960
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 1001554-66.2015.8.26.0053 (nº 004033/2016 - Processo de origem: 006209/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 913086-1
Advogado(s): ANA MARIA DO CARMO B. F. RODRIGUES CALDAS, OAB/SP 114942, RENATO CIACCIA
RODRIGUES CALDAS, OAB/SP 118277
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 (Proc. Estado), NAYARA
CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO INTERNO nº 0001978-72.2016.9.26.0000 (nº 000301/2017
72.2015.8.26.0000 - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente
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Processo
nº
2047166-