TJMSP 12/05/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2208ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS OABSP 333364
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo nº 0000077-43.2015.9.26.0020 (Controle nº 5873/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADRIANO ALVES
DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 196:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III - P.R.I.C.
São Paulo, 09 de maio de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0004058-51.2013.9.26.0020 (Controle nº 5241/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO PERES
MATIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 250:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 248, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 26.
São Paulo, 10 de maio de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANO NOGUEIRA LUCAS - OAB/SP 156651, ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI
BARBOSA FRANCO - OAB/SP 250923, ALEXANDRE EUGENIO MARTINS MENDES CAVALHEIRO OAB/SP 256795, NAJARA MOREIRA RUIZ - OAB/SP 268817, CIBELE APARECIDA FIALHO - OAB/SP
273786, PATRICIA SINISGALLI REGINATO - OAB/SP 302905.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 1000861-90.2015.8.26.0309 (Controle nº 6358/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - JUARES TEIXEIRA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 49:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls.48, apense-se aos autos
principais, certificando-se em ambos os feitos.
III - Intimem-se.
São Paulo,18 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - OAB/SP 079365.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GERALDO HORIKAWA - OAB/SP 090275.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800082-61.2017.9.26.0020 - (Controle 6881/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - BENEDITO LUIZ DOMINGUES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 61008:
" I. Vistos.
II. Trata-se de Ação de Conhecimento que tramita sob o Procedimento Comum, proposta por BENEDITO
LUIZ DOMINGUES JÚNIOR, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a
nulidade de ato administrativo atinente ao Conselho de Disciplina nº 10GB-001/902/09.
III. Conforme se depreende dos autos, respondeu o autor a Processo Regular por ter, aos 31 de dezembro