TJMSP 12/05/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2208ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0002493-84.2016.9.26.0040 (nº 007331/2017 - Processo de origem: 078466/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE EDUARDO PAIM CB PM RE 943020-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO Nº 0002799-17.2014.9.26.0010 (nº 007332/2017 - Processo de origem: 071884/2014 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, (por duas vezes), c.c. o artigo 79, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDERTON ROBERTO DE ASSIS OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 130098-9
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELACAO Nº 0003640-15.2015.9.26.0030 (nº 007347/2017 - Processo de origem: 075862/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 226, parágrafos 1ª e 2ª, c.c. o artigo 53 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RODOLFO CARMO DA COSTA 3.SGT PM RE 124910-0, ALEXANDRE RICARDO PEREIRA
1.SGT PM RE 981963-A
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004251-69.2014.9.26.0040 (nº 000439/2017 - Processo de origem:
072977/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA CB PM RE 975119-0
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 545/553
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900055-49.2017.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000038/2017 - Processo de origem: 006835/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): MAYSA DE OLIVEIRA LUZ SD 1.C PM RE 144844-7
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OABSP 342723
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900018-22.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000525/2017 - Processo de origem: 006783/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP