TJMSP 18/05/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2212ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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IV - Manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.
V - Intimem-se.
São Paulo, 05 de maio de 2017.
DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Advogada: DRA. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914 (Substabelecimento: FLS. 12)
Procuradores do Estado: DR. LEANDRO GUEDES MATOS OAB/SP 327025 E AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA - OABSP 328673.
PROCESSO Nº 0003752-58.2008.9.26.0020 - (Controle 2498/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (6 AN)
DESPACHO DE FLS. 71
I - Vistos.
II - Remetam-se os autos ao nosso Contador Judicial para a elaboração de novos cálculos.
III - Antes, intimem-se as partes.
IV - Cumpra-se.
São Paulo, 05 de maio de 2017.
DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
Advogados: DRA. APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834 E DR. FABIO DE OLIVEIRA
SAAD - OAB/SP 264351.
Procuradores do Estado: DR. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, DRA. VANESSA
MOTTA TARABAY OAB/SP 205726, DR. AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673 E
DR. LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA OAB/SP 335563.
PROESSO Nº 0000878-90.2014.9.26.0020 - (Controle 5475/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDSON DUARTE MARIANO DO NASCIMENTO X COMANDANTE GERAL DA PMESP - (6AN)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi encaminhado ao Banco do Brasil o
ofício 303/17 para transferência de valor referente à Execução dos Honorários Advocatícios, conforme
requerido às fls. 226. SP, 17/05/2017.
Advogado: DR. RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
Processo Eletrônico nº 0800033-20.2017.9.26.0020 (Controle nº 6780/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X COMANDANTE DO CPC (2AB)
Despacho de ID 61881:
1. Vistos.
2. Ante a informação de ID nº 61873, abra-se nova vista ao Ministério Público.
3. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
4. Intimem-se.
São Paulo, 16 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800157-37.2016.9.26.0020 (Controle nº 6681/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MICHAEL RODRIGUES BEZERRA X PRESIDENTE DO PD N. 23BPMM-015/06/2/16 (2AB)
Tópico final da sentença de ID 53616:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº
12.016/2009, c.c. o art. 487, I do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública;