TJMSP 18/05/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2212ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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-deixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação de ID 47814;
- P.R.I.C.
São Paulo, 16 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). IVANDARO ALVES DA SILVA - OAB/SP 372632.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0001726-09.2016.9.26.0020 - (Controle 6438/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR X COMANDANTE DO CBI (6RF)
R. despacho de fls. 267:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 16 de maio 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dra. LUCIANA LOURENCO SANTOS - OAB/SP 263.946.
Procurador(es) do Estado: Dra. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205.726.
Processo nº 0003568-68.2009.9.26.0020 (Controle nº 2914/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - RANGEL GOMES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 623:
I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 609/622, à qual se refere ao processamento do ofício
requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 0097518-86.2016.8.26.0500; Nº de ordem 585/2018 – Natureza
Alimentícia.
III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o
comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet”
daquele Tribunal.
São Paulo, 16 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134, EDER SEVERO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 354507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
3ª AUDITORIA
Nº 0001648-82.2016.9.26.0030 (Controle 77698/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CAP JOSE LUIZ MANO CHIOSINI
Advogado: Dr(a). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO OAB/SP 304342
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que foi redesignado para o dia 08 de junho de 2017, às 13h30min
para audiência de prosseguimento de sumário, neste Juízo.
Nº 0003787-07.2016.9.26.0030 (Controle 79503/2016) - PP - 3ª Aud.
Indiciados: CB FAGNER CAZONI PEREIRA e outros
Advogado: Dr(a). HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO OAB/SP 339424
Despacho de fls. 200: "Vistos, etc. II. A Defesa do réu Cb PM Everton José Lemes requer a realização de
perícia na mídia nº 01 anexa à fl. 09, propriamente do vídeo VD20161011-WA0040, para a individualização
da conduta de cada um dos policiais militares que atenderam à ocorrência na data dos fatos. Decido. III. O
referido vídeo, que fora gravado pelo civil Fernando Henrique Bahr, por meio de telefone celular, demonstra
o momento da abordagem dos policiais militares; e para maior esclarecimento dos fatos faz-se importante a
individualização das condutas.