TJMSP 18/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2212ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo eletrônico Nº 0800145-23.2016.9.26.0020 - (Controle 6656/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DONIZETI ROSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TW)
Despacho ID 61656
1. Vistos.
2. Junto com a petição de ID 60201 (réplica) fez o autor juntar cópia da denúncia do processo 100215568.2016.8.26.0645.
3. Sendo assim, antes de sentenciar, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste, caso queira,
acerca do conteúdo do documento supracitado.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 15 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANDRE FOLTER RODRIGUES OABSP 252737, KARINA DA CRUZ OABSP 261671 E DENIZ
GOULO VECCHIO OABSP 282069
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo eletrônico Nº 0800166-73.2016.9.26.0060 - (Controle 6697/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MANOEL DE SOUZA MAGALHAES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho ID 61677
1. Vistos.
2. Contestada a presente demanda, a ré impugnou o valor da causa, o que foi refutado por meio da
decisão do ID 61668. Como não foram suscitadas outras questões preliminares, digam as partes se
concordam com o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC. P.R.I.C.
São Paulo, 15 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA OABSP 260070
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0000008-45.2014.9.26.0020 - (Controle 5384/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
EDUARDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (6AN)
Despacho de fls. 170:
I - Vistos.
II - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 924, II, do CPC.
III - Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 28 de abril de 2017.
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
JUIZ DE DIREITO
Advogados: DRA.LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947 (Substabelecimento: FLS. 12), DR. CLEITON
LEAL GUEDES - OAB/SP 234345 (Substabelecimento: FLS. 139) E DRA. JULIANA BARAHONA - OAB/SP
270228 (Substabelecimento: FLS. 139)
Processo Eletrônico nº 0800100-93.2016.9.26.0060 - (Controle 6524/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO BOTELHO FERMINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 61776:
"I - Vistos.
II - Devidamente intimada, deixou a Fazenda de apresentar contrarrazões de apelação, conforme certidão
de ID 61773.