TJMSP 23/05/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2215ª · São Paulo, terça-feira, 23 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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acórdão de fls.275/281, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos por
este Juízo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800053-11.2017.9.26.0020 - (Controle 6820/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA CLAUDIO MARCELLO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 62236:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
SP, 19/05/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800089-53.2017.9.26.0020 - (Controle
6895/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VALDENIR PEREIRA NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6RF)
R. despacho constante do ID 62400:
"1. Vistos.
2. Ante o requerimento do autor, acompanhado da Declaração de Hipossuficiência (ID nº 62349), defiro a
gratuidade de justiça.
3. CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
4. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
5. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.”
São Paulo, 22 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dra. LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Processo nº 0000008-74.2016.9.26.0020 - (Controle 6316/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO
CLAUDIO NORONHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 1080:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos Recurso de Apelação do Autor (fls. 1071/1079).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM." São Paulo, 18 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Procurador do Estado: Dr. THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332.789.
3ª AUDITORIA
Proc. Nº 0000335-08.2013.9.26.0090 (Controle 67623/2013) - msbc/SRA - 3ª Aud.
Acusado: ex-Cb PM ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que a r. sentença absolutória foi prolatada aos 04.05.2017.