TJMSP 24/05/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade processual, em razão da peculiaridade jurídico-funcional do impetrante (Praça).
Descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09.
P.R.I.C.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ARNALDO ROCHA - OAB/AC 002121, DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA OAB/SP 129749.
3ª AUDITORIA
Nº 0000118-43.2016.9.26.0030 (Controle 76552/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: 1.SGT FERNANDO CESAR BUENO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP 302242
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM
Nº 0005086-50.2014.8.26.0037 (Controle 72516/2014) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: 1.SGT PAULO SERGIO DE ARRUDA e outro
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que retornou devidamente cumprida a carta precatória de oitiva de
testemunhas da Defesa da Comarca de Araraquara/SP.
Nº 0003755-96.2015.9.26.0010 (Controle 75968/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: 1.SGT PAULO SERGIO DE ARRUDA
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que retornou devidamente cumprida a carta precatória de oitiva de
testemunhas da Defesa da Comarca de Araraquara/SP.
Nº 0001443-53.2016.9.26.0030 (Controle 77532/2016) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 05/06/2017, às 14h00min, para a
realização da sessão de julgamento do feito, neste Juízo.
Processo Nº 0003097-75.2016.9.26.0030 (Controle 78929/2016) - MP - 3ª Aud.
Acusado: CB MARCONI SIMPLICIO DA SILVA
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 30 de maio de 2017 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
4ª AUDITORIA
Nº 0001765-43.2016.9.26.0040 (Controle 77767/2016) - 4ª Aud.
Indiciado: Sd PM RE 133495-6 Alexsandro Batista de Oliveira
Advogado: Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901
Assunto: Tomar ciência do r. despacho de fls. 99, determiando o Arquivamento do feito ante a declaração
da extinção da punibilidade.
Nº 0001861-58.2016.9.26.0040 (Controle 77857/2016) - 4ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C EMILIO RIBEIRO DE MELO SCRIPNIC