TJMSP 24/05/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 22/05/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800010-51.2017.9.26.0060 - (Controle 6729/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JAIME DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 62495:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 62430).
3. Intime-se a Ré para apresentação de suas Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 22/05/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E NATHALIA
MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo nº 0002443-89.2014.9.26.0020 - (Controle 5657/2014) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - REINALDO SANTOS RAMOS X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE ÁREA
METROPOLITANO 7 (6RF)
R. despacho de fls. 216:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 211, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a
sentença de 1º Grau. "
São Paulo, 22 de maio de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). MARIVAN ROSA ANDRADE - OAB/SP 196.080.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427.
PROCESSO Nº 0002184-65.2012.9.26.0020 - (Controle 4582/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - RONALDO LEAO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6NS)
R. despacho de fls. 223:
"I - Vistos.
II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 218, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 19 de maio de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES OABSP 254553
Procuradores do Estado: FAGNER VILAS BOAS SOUZA OABSP 285202, VIVIAN NOVARETTI HUMES
OABSP 286802 E LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Processo Eletrônico nº 0800091-23.2017.9.26.0020 (Controle nº 6901/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- GRACILIANO MAGALHAES PEREIRA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2AB)
Tópico final da sentença de ID 62283:
DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo improcedente a presente ação
mandamental para DENEGAR A SEGURANÇA. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do