TJMSP 24/05/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OABSP 360552
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004051-62.2014.9.26.0040 (nº 007328/2017 - Processo de origem: 072839/2014 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO CB PM RE 981616-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
4A
APELACAO Nº 0000778-97.2016.9.26.0010 (nº 007333/2017 - Processo de origem: 076965/2016 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONALDO ZANETTI SILVA SD 1.C PM RE 141173-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000854-20.2017.9.26.0000 (nº 001213/2017 - Processo de origem:
078706/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 11/23 E 128/130
Reu(s): FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA 2.SGT PM RE 118190-4, GIOVANI DA SILVA OLIVEIRA
SD 1.C PM RE 142175-1
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , JORGE FONTANESI JUNIOR,
OABSP 291320 , RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, DECIO ALEXANDRE DA SILVA, OABSP 385365
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000026-91.2017.9.26.0010 (nº 001219/2017 - Processo de origem:
079612/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 275/287 E 303/314V
Interessado(s): JOSE OSVALDO DE LIMA CB PM RE 942995-6, PAULO ROGERIO GUIRAO CB PM RE
950697-7
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000301-40.2017.9.26.0010 (nº 001225/2017 - Processo de origem:
079802/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 94/106 E 132/143V
Interessado(s): ADRIANO POLACZEK FILHO SD 1.C PM RE 138674-3
Advogado(s): BARBARA DELLA TORRE SPROESSER, OABSP 385335 (Dativa)
RECURSO INOMINADO Nº 0002421-90.2016.9.26.0010 (nº 000169/2017 - Processo de origem:
078356/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 142/152V