TJMSP 24/05/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0003660-36.2015.9.26.0020 (nº 004056/2017 - Processo de origem: 006263/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): IVANILDO MARQUES DA SILVA REF 3.SGT PM RE 888054-9
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800048-23.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004092/2017 Processo de origem: 006468/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FREDY BARRETO DE OLIVEIRA EX-2.SGT PM RE 940084-2
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
EM SESSÃO JUDICIÁRIA, A PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
À UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº 0001950-45.2014.9.26.0010 (nº 1221/2017), JULGADO AOS 16/05/17 (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO EM 17/05/17), CONFORME ABAIXO:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001950-45.2014.9.26.0010 (nº 001221/2017 - Processo de origem:
071283/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 250/252V E 303/314V
Interessado(s): FLAVIO FRATEL PAIVA SD 1.C PM RE 113969-0, ALEXANDRE NUNES 2.SGT PM RE
116893-2, ROMIRO SAMUEL RIBEIRO DA ANUNCIACAO SD 1.C PM RE 121424-1, CARLOS
ALEXANDRE MORETTI DE SOUZA SD 1.C PM RE 124403-5, ANDRE JACKSON COSTA DA SILVA CB
PM RE 129437-7, FABIO HENRIQUE VIEIRA SD 1.C PM RE 142010-A, REGINALDO SOARES DE
OLIVEIRA 3.SGT PM RE 910945-5, RICARDO RAMOS DE CARVALHO CB PM RE 911356-8
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891, LAZARO ALVES DA SILVA
SOBRINHO, OABSP 085461 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003601-48.2015.9.26.0020 (nº 004069/2017 - Processo de origem: 006255/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RICARDO DUPIN MENDES EX-SD 1.C PM RE 104250-5, CLAUDINEI SOARES BELO EX-SD