TJMSP 24/05/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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1.C PM RE 113015-3
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 , VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509, ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354 e
outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, NAYARA
CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e DR. ROBERTO FUNEZ
GIMENES, OABSP 255354
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 30 de maio de 2017, às 13:30 horas, para
prosseguimento do julgamento”.
HABEAS CORPUS Nº 0001310-67.2017.9.26.0000 (nº 002620/2017 - Processo de origem: 080728/2017 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, LUIS ALBERTO FILARDI, OABSP 369611,
RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OABSP 379508
Paciente(s): MURILO BISSOLI SANTOS SD 1.C PM RE 143316-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi que a concedia”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900018-22.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000525/2017 - Processo de origem: 006783/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0001154-79.2017.9.26.0000 (nº 449/2017 - Processo de origem:
078742/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): TIAGO RODRIGO BAZILIO SD 1.C PM RE 132972-3
Advogado(s): FABIANA VILAS BOAS, OABSP 310010
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002493-84.2016.9.26.0040 (nº 007331/2017 - Processo de origem: 078466/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
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