TJMSP 24/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DE GRADUAÇÃO (nº 1563/16)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CRISTIANO DA SILVA, Sd Ref PM RE 981976-2
Advogado(s): MARIA DE NAZARE S. DE M. LIBERATOSCIOLI, OAB/SP 216.231 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA de que a Certidão de Honorários (ID 50199) encontra-se
disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico, bem como a indicação da DPE (ID 20184).
1ª AUDITORIA
Nº 0003035-32.2015.9.26.0010 (Controle 75383/2015) - BV 1ª Aud.
Acusado: CB NILSON DA SILVA MORAES
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa senhoria ciente do despacho de fls. 226, o qual tornou sem efeito o despacho
saneador de fls.213, diante da preliminar alegada pela Defesa em Alegações Finais.
Nº 0000691-78.2015.9.26.0010 (Controle 73524/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusados: ex-2.SGT MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO e outros
Advogados: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS OAB/SP 314909 e Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Fica V. Senhoria intimada da sentença absolutória prolatada no dia 22 de maio de 2017, nos
seguintes termos "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS (5 x 0): ABSOLVER o 2° Sgt Ref PM Manoel Marques da Silva Filho, o 3° Sgt
Ref PM António Ferreira Siqueira e o Cb PM Sérgio da Conceição Pimenta, da imputação de terem
infringido o art. 305 do CPM com fundamento no art. 439,"e" do CPPM", ficando, desde já, INTIMADOS nos
termos do art. 445, "c" do CPPM".
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800067-29.2016.9.26.0020 - (Controle 6507/16)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO SANTOS DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 62140:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
Procurador(es) do Estado: Dr(s).LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800119-25.2016.9.26.0020 - (Controle 6598/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DENER RODRIGUES DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 62394:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 62345).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.