TJMSP 26/05/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2218ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SOUZA ESTEVES OAB/SP 268498, Dr(a). HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE OAB/SP 340067 e Dr(a).
RAFAEL SARAIVA GAIA OAB/SP 375566
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do despacho de fls. 1489, "in verbis": I. Vistos. II. Os
questionamentos feitos pela Defesa em preliminar foram todos objetos e manifestação pelo Ministério
Público quando da Sessão de Audiência (fls. 1250/1256) e por escrito (fls.1388/1391), de forma que não há
nenhum obstáculo para o seguimento desta Ação Penal. Dê-se ciência à defesa da manifestação do MP de
fls. 1388/1391. III. Com relação a testemunha “Boreu” arrolada pelo réu Sd PM Nicolas Almeida Leopoldino
da Silva (fls.1376), desnecessária nova oitiva, vez que seu depoimento foi colhido no dia 10.05.2017
(fls.1273/1277). Neste ponto, INDEFIRO o requerido. IV. Quanto as demais testemunhas de Defesa
arroladas, excluindo a testemunha do parágrafo anterior, ficam acolhidos os róis (fls. 1376, 1383 e 1384. V.
Designo o dia 29 de MAIO de 2017 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas de defesa. VI. Intimem-se
às partes. C. São Paulo, 25 de maio de 2017. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800131-39.2016.9.26.0020
(Controle
6617/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PAULA KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 62798:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 61880).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se
São Paulo, 23 de maio de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800131-39.2016.9.26.0020
(Controle
6617/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PAULA KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de fls. 63138:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 63131, aguarde-se eventual recurso. III. No silêncio, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO ELETRONICO N.0800169-51.2016.9.26.0020- (Controle 6696/16) - MANDADO DE
SEGURANÇA - JHONATTAN CHRYSTIANN VILLANI X PRESIDENTE DO CD N. CPTRAN-001/113/16
(EP)
Despacho de fls. 62795:
1. Vistos.
2. Ao impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela impetrada no prazo
legal.
3. Intime-se.
São Paulo, 23 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO