TJMSP 07/06/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2226ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO LOPES - OAB/SP 071466, MARCOS VALERIO FERNANDES DE LISBOA OAB/SP 102096.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Nº 0003754-52.2013.9.26.0020 - (Controle 5208/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2TW)
Despacho fls 311
1 - Vistos.
2 - A petição que ora se aprecia é a constante a fls. 249/252, por meio da qual o autor busca a realização de
perícia médica pelo instituto do IMESC, bem como sejam afastadas as respostas apresentadas pelo perito
judicial acerca do laudo apresentado.
3 - A questão da realização de perícia pelo IMESC já havia sido apreciada e afastada no julgamento da
exceção de suspeição (apenso), por meio da qual ficou consignado que não há que se falar que por integrar
a corporação, o oficial médico elaborará o exame com parcialidade, sendo que nesta oportunidade
mantenho o entendimento lá anotado.
4 - De igual modo, se não há suspeição do oficial médico, como já esclarecido acima, também não há que
se falar em afastamento das respostas por ele apresentadas aos quesitos formulados pelas partes.
5. EM FACE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de fls. 249/252; P.R.I.C.
São Paulo, 29 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 (Substabelecimento: FLS. 13),
PEDRO DA SILVA PINTO OABSP 268315 (Substabelecimento: FLS. 13) E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510 (Substabelecimento: FLS. 13)
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Nº 0003262-07.2006.9.26.0020 - (Controle 860/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VALMIR MENDES DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2TW)
Despacho fls 487
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado atinente à obrigação de pagar honorários, certificado à fl. 486, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 05 de junho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: ANTONIO CLAUDIMIR LOPES SOARES OABSP 051450, GILBERTO JOSE DE CAMARGO
OABSP 090447 E CLAUDETE GEMIGNANI SOARES MAS OABSP 194375
Procuradores do Estado: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA OABSP 061692, LUCIA DE ALMEIDA
LEITE OABSP 097504, MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER OABSP 097583 E JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Nº 0002952-35.2005.9.26.0020 - (Controle 24/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO DOMINGOS
NETO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2TW)
Despacho fls 422
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 418, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.