TJMSP 08/06/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2227ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA - Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 0001239-65.2017.9.26.0000 (nº 002618/2017 - Processo de origem: 080717/2017 –
3ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168, LUIS ALBERTO FILARDI, OAB/SP 369611,
RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OAB/SP 379508
Paciente(s): FERNANDO LUIZ ALFREDO 3.SGT PM RE 101136-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900087-54.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000715/2017 - Processo de origem: 003138/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA EX-2.SGT PM RE 875066-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 E WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OAB/SP 234064
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 52624)
1ª AUDITORIA
Nº 0002667-86.2016.9.26.0010 (Controle 78582/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCIO JOSE MORAIS RIBEIRO
Advogado: Dr(a). MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 242834
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 417, § 2º do
CPPM.
Nº 0003035-32.2015.9.26.0010 (Controle 75383/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusado: CB NILSON DA SILVA MORAES
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica V. Senhoria INTIMADA para audiência de Leitura e Publicação de Sentença referente ao
processo 75.383/15 dia 13/06/2017 às 13h30min.
Nº 0000126-80.2016.9.26.0010 (Controle 76.498/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). CEZAR MIRANDA DA SILVA OAB/SP 344727
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 156, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0001613-85.2016.9.26.0010 (Controle 77.711/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO