TJMSP 08/06/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2227ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: Dr(a). EMERSON LISARDO OAB/SP 345757
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 250, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0000110-98.1994.9.26.0010 (Controle 5.325/1994) - EB - 1ª Aud.
Indiciados: ex-CB JOSE ROBERTO LIMA e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada do desarquivamento do Feito, conforme requerido, estando
disponível em Cartório para carga pelo prazo de 10 dias, antes, porém, deverá apresentar o comprovante
do recolhimento da devida taxa de desarquivamento.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0002692-74.2013.9.26.0020 - (Controle 5089/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDGARD BENEDITO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2TW)
Despacho fls 493
I - Vistos.
II - Ante a ausência de manifestação, certificada à fl. 492, intime-se novamente o Exequente a fim de
providenciar a juntada de documentos necessários a instrução do ofício requisitório de pequeno valor
(honorários sucumbenciais), nos termos do descrito no item III, do despacho de fl. 488. Prazo: 15 (quinze)
dias.
III - Por oportuno, registro que o não cumprimento poderá importar no arquivamento da presente demanda.
IV. Intime-se.
São Paulo, 05 de junho de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Processo Nº 0000045-72.2014.9.26.0020 - (Controle 5394/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2TW)
Despacho fls 170
I - Vistos.
II - Ante a certidão de fls. 169 verso, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado, com cópia do documento de
fls. 169, para informar no prazo de 10 (dez) dias.
III - P.R.I.C.
São Paulo, 29 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Nº 0006643-47.2011.9.26.0020 - (Controle 4317/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FERNANDO ROSENDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2TW)
Despacho fls 145
I - Vistos.
II - Defiro a juntada do substabelecimento de fls. 124. Anote-se.
III - Às fls. 125/144 consta as razões de apelação do recurso interposto embargado.
IV - Abra-se vista ao Embargante para contrarrazões, no prazo legal.