TJMSP 08/06/2017 - Pág. 27 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2227ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800149-37.2016.9.26.0060 - (Controle 6620/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA SILVIO EVANGELISTA DE SOUZA FABRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 65081:
1. Vistos.
2. Trata-se de apelo do autor. Vista à ré para contraarrazoar. P.R.I.C.
SP, 06/06/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4137/16 - CECRIM S/2
Sentenciado: DANIEL BARBOZA DOS SANTOS
Assunto: Recurso em Sentido Estrito (Reg. de Execução nº 0178/2017) – Fica Vossa Senhoria intimada a
apresentar contrarrazões.
Advogado: Dr: Giuliano Oliveira Mazitelli - OAB/SP nº 221.639.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1661/05 - CECRIM/S2
Sentenciado: FREDERICO DOS SANTOS VALÉRIO
Assunto: Pedido de internação no PMRG – protocolo nº 009718/2017 - por decisão proferida em
05/06/2017 fls 135/136 foi indeferido o pedido de internação do sentenciado no Presidio Militar Romão
Gomes, conforme tópico principal, que segue transcrito: “Esclareço que existem muitos ex-policiais militares
(mais de uma centena) recolhidos em estabelecimentos da Secretaria de Administração Penitenciária do
Estado, na mesma situação em que ficará o ex-policial militar Frederico dos Santos Valério. Quase todos
com pedido de transferência indeferidos por mim. Inclusive, com mandado de segurança e habeas corpus
perdidos nos Tribunais.”
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP nº 103.484
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de Nomeação de NEEMIAS SANTOS MAZZOCO, matrícula 61.057, para declarar que
faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 11-04-17, à incorporação de 4/10 do valor
da Gratificação de Representação, na seguinte conformidade: 2/10 de Chefe de Seção Judiciário e 2/10 de
Coordenador.
Apostilando o Título de Nomeação de NEEMIAS SANTOS MAZZOCO, matrícula 61.057, para declarar que
faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 11-04-17, à incorporação de 4/10 do valor
da Gratificação Judiciária, na seguinte conformidade: 2/10 de Chefe de Seção Judiciário e 2/10 de
Coordenador.
Apostilando o Título de Nomeação de ANGELO NIGRO OYAKAWA, matrícula 61.058, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 11-04-17, à incorporação de 3/10 do valor da
Gratificação de Representação, correspondente ao cargo de Chefe de Seção Técnica Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de ANGELO NIGRO OYAKAWA, matrícula 61.058, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 11-04-17, à incorporação de 3/10 do valor da
Gratificação Judiciária, correspondente ao cargo de Chefe de Seção Técnica Judiciário.