TJMSP 09/06/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2228ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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comunicando a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas."
São PAulo, 07 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dra. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247.025, Dr. CHARLES DOS SANTOS
CABRAL ROCHA - OAB/SP 344.179.
PROCESSO Nº 0002587-29.2015.9.26.0020 - (Controle 6126/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - WESLLEY BEETHOVEM SANTOS FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 230:
" I - Vistos.
II - A fls. 197/200, consta petição com requerimento de início da fase de cumprimento de sentença execução de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.
III - Verifica-se que o peticionamento está em nome do i. causídico, o qual deverá providenciar o
recolhimento das custas processuais, uma vez que não é beneficiário da justiça gratuita, bem como informar
o número de seu CPF. Prazo: 10 (dez) dias.
IV - Cumprida a determinação acima, intime-se a FPESP, nos termos do art. 535 do CPC, para que pague o
valor de R$ 2.215,03 (dois mil, duzentos e quinze reais e três centavos), atualizado até junho/17.
V - Intime-se."
São Paulo, 5 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E VITOR HANNA PEREIRA OABSP 357509
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800173-88.2016.9.26.0020 - (Controle 6701/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDERSON SAVEDRA DA SILVA X SUBCOMANDANTE PM
(6HF) - Despacho de fls. id 65241:
1. Vistos.
2. Abra-se vista ao Ministério Público.
3. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
4. Intimem-se.
SP, 08/06/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800055-78.2017.9.26.0020 - (Controle 6822/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA MAURO DONIZETTI RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 65250:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 54345), a contestação (ID nº 62643) e a réplica
(ID nº 65172).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado. Por oportunidade de sua réplica, o autor requereu a designação de audiência de instrução para
oitiva de testemunha (ID nº 65172).
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica (com indicação de eventual rol
testemunhal). Assim como, se manifestem acerca do julgamento antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.