TJMSP 09/06/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2228ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELAÇÃO nº 0002822-63.2015.9.26.0030 (nº 007318/2016 - Processo de origem: 075206/2015 – 3ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 234 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO SD 1.C PM RE 138556-9
Advogado(s): ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA, OAB/SP 260070, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OAB/SP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Paulo Prazak. O E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior dava nova
definição ao fato, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002488-55.2016.9.26.0010 (nº 001209/2017 - Processo de origem:
078431/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.274/284 E 313/322V
Interessado(s): BRUNO HENRIQUE MONTREZOR TORRENTE SD 1.C PM RE 136846-0, JORGE LUIS
DA SILVA SD 1.C PM RE 149229-2
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OAB/SP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB/SP 338670 E FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP
247025
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO INOMINADO Nº 0001601-71.2016.9.26.0010 (nº 000172/2017 - Processo de origem:
077680/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 125/135V
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO INOMINADO Nº 0000578-56.2017.9.26.0010 (nº 000184/2017 - Processo de origem:
080131/2017 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 93/105
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
APELAÇÃO nº 0003557-29.2015.9.26.0020 (nº 004066/2017 - Processo de origem: 006250/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA CB PM RE 103726-9, JULIO CESAR VALENTE SD 1.C
PM RE 115349-8, MARCELO BRAZ SD 1.C PM RE 122798-0, EDSON LUIZ CARNELOS SUB.TEN PM RE
902134-5, JUAREZ DE CARVALHO SANTANA CB PM RE 914224-0, FABIO DA SILVA RIOBRANCO CB
PM RE 974127-5, FABIO LINO DOS SANTOS CB PM RE 974967-5
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280720, PAULO ROBERTO ROSSETTI,