TJMSP 09/06/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2228ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (52658)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800007-67.2015.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004106/2017 Processo de origem: 006306/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RENATO VALDERRAMAS DE FAVARI EX-SD 1.C PM RE 873433-0, LINCOLN CESAR
CARES EX-CB PM RE 914608-3, RICARDO ANTONIO DO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 991172-3
Advogado(s): FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES, OAB/SP 156216 e JOSÉ CARLOS
CAPOSSI JUNIOR, OAB/SP 318658
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 52728)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800074-95.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004114/2017 Processo de origem: 006451/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
Apelado(s): FELIPE FIGUEIREDO DEMARCHI 3.SGT PM RE 108925-A
Advogado(s): LUCAS MARCELO DE MEDEIROS, OAB/SP 298424
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 52719)
1ª AUDITORIA
Nº 0000626-15.2017.9.26.0010 (Controle 80167/2017) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB JOSE CARLOS COLLECTA
Advogado: Dr(a). CLEBER LUIZ MOREIRA PEREIRA OAB/SP 267.09
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 000203688.2017.8.26.0270, na 3ª Vara Judicial do Foro de Itapeva/SP, designada para o dia 17/08/2017 às 13:30
horas para oitiva de testemunha da Defesa.
Nº 0002992-61.2016.9.26.0010 (Controle 78861/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CAP ANDRE DA SILVA ROSA
Advogado: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da audiência de prosseguimento de sumário do dia
20/06/2017, às 14 horas, para o dia 19/06/2017, às 14 horas.
Nº 0000359-43.2017.9.26.0010 (Controle 79928/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARCELO DE SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179, Dr(a). MICHEL STRAUB
OAB/SP 132344, Dr(a). PATRICIA PENNA SARAIVA OAB/SP 173248, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025, Dr(a). SABRINA MELO
SOUZA ESTEVES OAB/SP 268498, Dr(a). HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE OAB/SP 340067 e Dr(a).
RAFAEL SARAIVA GAIA OAB/SP 375566