TJMSP 14/06/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2231ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.06.13 19:10:46 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 404/17-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder:
1. no período de 14 a 20 de junho de 2017, pela Quinta Auditoria Militar, em virtude do afastamento do
titular daquele Juízo;
2. nos dias 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de junho de 2017, pela Segunda Auditoria Militar, em virtude da
participação do titular daquele Juízo das provas orais para o concurso de provimento de cargo de Juiz de
Direito do Juízo Militar Substituto da Justiça Militar do Estado de São Paulo;
3. no período de 26 de junho de 2017 a 10 de julho de 2017, pela Quarta Auditoria Militar, em virtude do
afastamento do titular daquele Juízo.
4. Nos dias 20 e 26 de junho de 2017, respectivamente, o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar,
responderá, cumulativamente, pelas Segunda e Quinta Auditorias e pelas Segunda e Quarta Auditorias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de junho de 2017.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002769-15.2015.9.26.0020 (Nº
4025/16 – Ação Ordinária 6148/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Carlos Roberto Aguiar Matias, Cb PM RE 911113-1
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357.509
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES – Proc. Estado, OAB/SP 253.327.
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 1º de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002052-03.2015.9.26.0020 (Nº 696/16 –
Apelação nº 3848/16 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6073/15 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: José Carlos Pereira dos Santos, ex-Sd PM RE 811285-1
Advs.: JOÃO FRANCISCO MANSINI SILVA, OAB/SP 45.075; VALERIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA,
OAB/SP 114.056
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 2 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000821-68.2015.9.26.0010 (Nº 309/17 – Agr. Reg.
306/16 - Emb. Infr. Nul. 197/16 - RSE. 1099/16 - 73701/15 – 1ª Aud.)
Agvte.: Odilon Cardoso Trentin, Sd PM RE 119848-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278.017 e outros
Agvda.: a r. decisão de fls 363.
Desp.: ... Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 2 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,