TJMSP 14/06/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 17 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2231ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO - OAB/SP 304342.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800162-36.2016.9.26.0060 - (Controle 6691/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CRISTIAN BISPO DOS SANTOS X COMANDANTE DO
CORPO DE BOMBEIROS (6NS)
Tópico final da R. sentença de ID 63237:
"DECISÃO
XXIX. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF
MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA.
XXX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXI. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, em virtude do
que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
XXXII. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença.
XXXIII. Expeça-se ofício, ainda e também com cópia desta sentença, ao Exmo. Sr. Juiz Relator do Agravo
de Instrumento nº 0900004-38.2017.9.26.0000 (ID 43264).
XXXIV. Publique-se.
XXXV. Registre-se.
XXXVI. Comunique-se.
XXXVII. Intime-se.
XXXVIII. Por derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira
(09.06.2017), por volta das 16h35min."
São Paulo, 09 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não custas de preparo, uma vez que o(s) impetrante(s) goza(m) dos benefícios da
Justiça Gratuita.
Advogados: MARCELO MARTINS FERREIRA OABSP 187842
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo nº 0001948-16.2012.9.26.0020 - (Controle 4553/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSVALDO TADEU
EUSEBIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 727:
"I – Vistos.
II – Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 721, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 08 de junho 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480.
Processo nº 0001325-19.2015.8.26.0411 - (Controle 6224/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ADRIANO MARCOS DE LIMA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 630:
"I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 628, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,