TJMSP 22/06/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2235ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogados: Dr. LUÍS FERNANDO ABELHANEDA - OAB/SP 264.543, Dra. SILVIA DUARTE DA SILVA OAB/SP 328.311 E Dr. NELSON BRITO DOS SANTOS - OAB/SP 337.847.
Procurador do Estado: Dra. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335.584.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800073-02.2017.9.26.0020 - (Controle 6860/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6NS)
R. Despacho de ID 66212:
"1. Vistos.
2. Por meio da petição de ID 63542 requereu o autor a suspensão da punição aplicada no processo
disciplinar que responde perante a Administração, o que foi deferido na decisão do ID 63638.
3. Agora, em nova petição (ID 65104), requer também a suspensão dos efeitos da punição, a fim de que
não seja prejudicado em eventuais promoções, devendo a Administração se abster de fazer qualquer
lançamento em sua nota de corretivos, até final decisão a ser proferida nesta demanda.
4. Aqui o caso comporta o indeferimento, eis que se julgada procedente a presente demanda, eventual
preterimento em promoção e outros efeitos na carreira poderão ser ressarcidos por mio desta mesmo
processo, quando da sentença. P.R.I.C."
São Paulo, 20 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS OABSP 113902 E ERNANDES DOUGLAS
DE ASSIS LEMOS DE MOURA OABSP 304627
Processo nº 0003506-86.2013.9.26.0020 (Controle nº 5171/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO DA SILVA
MARSON X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 687:
I. Vistos.
II. Intimadas as partes da decisão dos embargos de declaração pela imprensa oficial (fl. 685 v.), a Fazenda
Pública ratificou as suas razões de apelação apresentadas às fls. 672/681.
III - Intime-se o autor para ofertar suas contrarrazões, no prazo legal.
IV - P.R.IC.
São Paulo, 19 de junho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico nº 0800070-18.2015.9.26.0020 - (Controle 6143/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - PEDRO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CONSELHO
DE DISCIPLINA III DO CPC (6RF)
R. despacho constante do ID 66732:
“1. Vistos.
2. Ante o silêncio dos litigantes, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
3. P.R.I.C.”
São Paulo, 21 de junho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CARDOSO DE ARAUJO - OAB/SP 260.344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332.789.
Processo Eletrônico nº 0800105-07.2017.9.26.0020 (Controle nº 6931/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MILTON SEBASTIAO VIEIRA, JOSUE MOREIRA DA SILVA VILLAR X PRESIDENTE DO CD N. 12 BPMI004/13/15 (2AB)
Despacho de ID 66419: