TJMSP 26/06/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2237ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MIRABETE (Código de Processo Penal Interpretado, Atlas, 2004, págs. 1084/1085) também segue na
mesma linha:"Esgotados os prazos das partes, o juiz deve decidir a respeito da realização, ou não, das
diligências, de acordo com a necessidade ou conveniência para o processo. (...) O indeferimento, porém,
não implica cerceamento de defesa, pois a necessidade ou conveniência da produção da prova fica ao
prudente arbítrio do juiz. (...)". IX. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de perícia no baú da motocicleta do
réu.X. Dê-se ciência às partes. XI. No mais, não havendo outras diligências pendentes na fase do art.427 do
CPPM, sigam os autos com vista ao Ministério Público nos termos do artigo 428 do CPPM.XII. Após, intimese a Defesa para os mesmos fins.C.São Paulo,22 de junho de 2.017. RONALDO JOÃO ROTH Juiz de
Direito.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003058-16.2013.9.26.0020 (Controle nº 5122/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON
CORREIA BOARATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 324:
“I – Vistos.
II – Às fls. 315/322 consta petição da ré informando a interposição de agravo de instrumento contra a
decisão de fl. 313, a qual determinou a promoção do autor, sendo que mantenho a decisão atacada.
III – Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, informações acerca do julgamento do agravo supracitado, após,
promova nova conclusão.
IV – Intimem-se e cumpra-se.”
São Paulo, 16 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA - OAB/SP 157476.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800099-34.2016.9.26.0020 - (Controle 6571/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ROBSON DOS SANTOS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 66948:
"I. Vistos.
II. No ID 66743 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 22 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE OABSP 285686, MARCELLO LUIS MARCONDES
RAMOS OABSP 285891 E CAIO MICHELLI MARCONDES E SILVA OABSP 338550
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800083-46.2017.9.26.0020 - (Controle 6880/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANILO GULKE DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 66927:
1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação (ID nº 66740), com respectivos documentos (ID nº 66741), intime-se o
Autor para, em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca
do julgamento antecipado da lide.
3. Após, voltem os autos conclusos.
4. Intime-se.
SP, 22/06/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735