TJMSP 30/06/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico nº 0800112-96.2017.9.26.0020 - (Controle
6947/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOSIEL AZEVEDO GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6RF)
R. despacho constante do ID 67962:
"I. Vistos.
II. Ante o requerimento do autor, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 67953), defiro a
gratuidade de justiça.
III. CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
IV. Após contestação da ré ou transcurso do prazo in albis, autos conclusos.
V. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 29 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANO RAMOS - OAB/SP 333.075.
3ª AUDITORIA
Nº 0000071-69.2016.9.26.0030 (Controle 76322/2015) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB LILIANE VICTORIA GIAMPIETRO
Advogado: Dr(a). DIRCEU MIRANDA OAB/SP 119093
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada a audiência de interrogatório e julgamento do
feito para o dia 20/07/2017, às 13h30min, neste Juízo, de acordo com o requerido pelo N. Defensor,
conforme ata de sessão de fls. 245.
Nº 0000234-15.2017.9.26.0030 (Controle 79771/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: 2.SGT JEAN ROBSON NUNES
Advogado: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e
Assistente de Acusação: Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO OAB/SP 173596
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, nos termos do art. 428 do CPPM, a oferecer alegações finais
escritas, tendo em vista a competência singular deste Juízo, nestes autos.
Proc. Nº 0002223-90.2016.9.26.0030 (Controle 78198/2016) - msbc/SRA - 3ª Aud.
Acusado: Sd PM FRANCISCO JOSE AUGUSTO CAMPOS
Advogados: Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676 e Dr. MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 06 de julho de 2017 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Proc. Nº 0000769-41.2017.9.26.0030 (Controle 80305/2017) - msbc/SRA - 3ª Aud.
Acusados: Cb PM RODRIGO FERNANDO FERREIRA e Outro
Advogados: Dr. VALCI GONZAGA OAB/SP 126747, Dr. RICARDO MANSUR VENTUROSO OAB/SP
165043, Dra. CAROLINA FERREIRA DI LELLO OAB/SP 328347, Dr. PAULO ROBERTO AMARAL
MONTALVAO OAB/SP 333509 e Dra. AMANDA BOLDRIN DE OLIVEIRA OAB/SP 375903
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 06 de julho de 2017 às 14h30 para
a audiência de leitura e publicação da sentença.
Nº 0002964-67.2015.9.26.0030 (Controle 75329/2015) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB MARCELO DE PAULA SILVA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de inteiro teor: J. Int. a defensora para esclarecer: a)
na diligência 1, o que seria "Escala de Serviço da Administração", porque o quanto se sabe não há na