TJMSP 05/07/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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REGUEIRA, OABSP 347332, ALAN ROCHA HOLANDA, OABSP 358866
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistentes de Acusação: JOÃO BATISTA BASSOLLI JUNIOR, OABSP 300102, FLÁVIA CAROLINE
PORCEL, OABSP 319583
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR.EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002058-10.2015.9.26.0020 (nº 004110/2017 - Processo de origem: 006074/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGINALDO DA SILVA GOMES EX-SD 1.C PM RE 129499-7
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000186-49.2017.9.26.0000 (nº 000441/2017 - Processo de origem:
003397/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 167/172
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002788-24.2016.9.26.0040 (nº 000445/2017 - Processo de origem:
078698/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE HAROLDO BORGES CB PM RE 963290-5
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228, LUIS
FLAVIO AUGUSTO LEAL, OABSP 177797 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 131/135
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000318-88.2014.9.26.0040 (nº 000447/2017 - Processo de origem:
070094/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): EDUARDO DE MORAIS ROSA 2.SGT PM RE 110540-0
Advogado(s): JESSÉ PEREIRA DE CARVALHO, OABSP 020716 , CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ,
OABSP 145785, GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ, OABSP 245106
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1226/1240
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.