TJMSP 05/07/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174, RITA DE CÁSSIA
DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427, ROSANA MARTINS
KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
Processo nº 0003693-41.2006.9.26.0020 (Controle nº 1291/2006) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCO ANTONIO LUQUINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) - Despacho de
fls. 815:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 809 verso, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 30 de junho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO MARIANO SANT ANA - OAB/SP 058606, JOSÉ GILBERTO MICALLI OAB/SP 101245, ARLINDO FRANGIOTTI FILHO - OAB/SP 104004, LUIZ HENRIQUE MARTINS
FERNANDES - OAB/SP 143104, IZABELE CRISTINA FERREIRA DE CAMARGO - OAB/SP 252270.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
Processo eletrônico Nº 0800005-52.2017.9.26.0020 - (Controle 6716/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FABIANO LOPES DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho ID 66393
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 41762) e a contestação (ID nº 61318). Não há
réplica, tendo em vista que o autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID nº 66391).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 20 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001555-57.2013.9.26.0020 (Controle nº 4988/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO RIBEIRO DE PAULO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC)
Despacho de fls. 384:
“I – Vistos.
II – Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação