TJMSP 07/07/2017 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2246ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo eletrônico Nº 0800062-70.2017.9.26.0020 - (Controle 6835/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MAYSA DE OLIVEIRA LUZ X CHEFE DO COPOM/CAPITAL (2TW)
Tópico final da sentença ID 59044
XXXI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF
MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA.
XXXII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXIII. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em
virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
XXXIV. Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, ao Exmo. Sr. Juiz Relator do mandado de segurança
de controle nº 038/2017, feito este de Segunda Instância.
XXXV. Expeça-se ofício, também com cópia desta sentença, à Administração Militar.
XXXVI. Publique-se.
XXXVII. Registre-se.
XXXVIII. Comunique-se.
XXXIX. Intime-se.
São Paulo, 29 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: CALEB MARIANO GARCIA OABSP 181694 E PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA
OABSP 342723
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800039-04.2017.9.26.0060 - (Controle 6789/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - JALISON
PAULINO DA SILVA (CIVIL) X DROGARIA SÃO PAULO S/A
R. despacho constante do ID 69621:
“I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 69602, intime-se o autor para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.”
São Paulo, 06 de julho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). THIAGO MEIRA GUERREIRO - OAB/BA 033.002.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 199/2014-TJM
Processo nº: 14.1.000000112-9 DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: LUIZ GESSIVALDO DE JESUS SILVA - ME
Objeto: Manutenção de ar condicionado
Vigência: 10/07/2017 a 09/07/2018
Valor total do Contrato: R$ 51.466,56 (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes