TJMSP 10/07/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2247ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OABSP 260070 E CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OABSP 344179
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
4ª AUDITORIA
Nº 0000666-34.2017.9.26.0030 (Controle 80170/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638, Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
OAB/SP 249166, Dr(a). SANDRO RODRIGUES PONTES OAB/SP 343432, Dr(a). ABELARDO JULIO DA
ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). MARIANA BRANELLI HOUCK OAB/SP 385023
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados dos autos apartados apensados ao Processo (protocolado nº
TJM/SP 012290/2017).
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800132-64.2017.9.26.0060 - (Controle 6966/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EVERTON CLEBIO SANTOS RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 69716:
"I. Vistos.
II. A 1º Ten PM Patrícia Alves da Silva (Chefe de Seção de Justiça e Disciplina do 29º BPMM) remeteu
mensagem eletrônica (ID 69625), acompanhada de documento (ID 69626 - "RECURSO HIERÁRQUICO DECISÃO"), o qual diz respeito a OUTRO Procedimento Disciplinar - PD (nº 29BPMI-002/071/17), que não
o tratado neste feito (obs.: o móvel desta "actio" é o PD nº 29BPMI-073/071/16).
III. Em razão do acima anotado, bem como pelo fato de na mensagem eletrônica em apreço ter sido
solicitado para que "sejam os autos desimpedidos" (ID 69625), determino a expedição de ofício a
Administração Militar, com cópia da decisão interlocutória de ID 68075, vindo a indagar se a Administração
Militar decidiu atender ou não o aposto no decisório de ID 68075. Prazo para a resposta: 03 (três) dias.
IV. Intime-se."
São PAulo, 07 de julho de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134.579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302.288.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800152-89.2016.9.26.0060 - (Controle 6667/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ANTONIO MARCOS PELLINI X PRESIDENTE DO CD N. 49BPMI-001/06/16
(6HF) - Despacho de fls. id 69547:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 69279, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
IV – P.R.I.C.
SP, 06/07/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo nº 0001762-85.2015.9.26.0020 - (Controle 6030/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - JULIO CESAR
RIBEIRO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 189:
"1. Vistos.
2. Diante do comparecimento do i. Causídico e do silêncio do requerente, conforme informação de fl. 189,
retornem os autos ao arquivo.