TJMSP 13/07/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2250ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 233:
"I - Vistos.
II - Deverá o i. causídico providenciar o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. Prazo: 10
(dez) dias.
III - Intime-se."
São Paulo, 6 de julho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E VITOR HANNA PEREIRA OABSP 357509
PROCESSO Nº 0003430-57.2016.9.26.0020 - (Controle 6648/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR X COMANDANTE DO CBI (6NS)
R. Despacho de fls. 126:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se."
São Paulo, 06 de julho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARCOS ANTONIO HONORIO OABSP 215354 E LUCIANA LOURENCO SANTOS OABSP
263946
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800002-97.2017.9.26.0020 - (Controle 6711/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ADRIANO HENRIQUE GARCIA, DOUGLAS LUCIO SOARES
E EDILSON CAMARGO SANT'ANA X SUBCOMANDANTE PM
(6HF) - Despacho de fls. id 70313:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (ID nº 70300), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se
SP, 11/07/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO CESAR PINTO OABSP 335845
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800146-08.2016.9.26.0020 - (Controle 6658/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
Tópico final da R. sentença de ID 68071:
"... Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado isento deste pagamento. P.R.I.C."
São Paulo, 30 de junho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente (s) goza (m) dos
benefícios da Justiça Gratuita.
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427