TJMSP 17/07/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2252ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO' DA 6ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): ERNANI FRANCISCO DOS SANTOS CAP PM RE 888105-7
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800040-23.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004118/2017 Processo de origem: 006403/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO REF SD 1.C PM RE 128220-4
Advogado(s): BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS, OABSP 299818 E JULIANA ALEM
SANTINHO, OABSP 343004
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800085-50.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004120/2017 Processo de origem: 006531/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUIS ALBERTO MAGALHAES COMAS EX-SD 1.C PM RE 108580-8
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000361-43.2017.9.26.0000 (nº 000718/2017 - Agr. de Instr. 524/17 Processo de origem: 005122/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Embargado(s): ADILSON CORREIA BOARATI CB PM RE 981887-1
Advogado(s): JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA, OABSP 157476
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003756-77.2016.9.26.0000 (nº 000723/2017 - Agr. Instr. 520/16 Processo de origem: 005347/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: Reforma do v. Acórdão de fls. 128/135, que negou provimento ao Agravo de Instrumento
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Embargado(s): SIDNEI FAGIAN SD 1.C PM RE 941105-4
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO INOMINADO nº 0003496-67.2016.9.26.0010 (nº 000177/2017 - Processo de origem:
079277/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 88/100
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam