TJMSP 17/07/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2252ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0000872-11.2017.9.26.0010 (nº 000192/2017 - Processo de origem:
080357/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 104/116
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0000375-94.2017.9.26.0010 (nº 000183/2017 - Processo de origem:
079898/2017 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 187/199
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
APELAÇÃO nº 0002418-79.2015.9.26.0040 (nº 007329/2017 - Processo de origem: 074964/2015 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 209, ''caput'', por duas vezes, c.c. art. 70, II, "l", e na forma dos arts. 53 e 79, todos do CPM (PM
André). Art. 209, ''caput'', c.c. art. 70, II, "l", e na forma dos arts. 53 e 79, todos do CPM (PMs Cícero e
Denilson).
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): ANDRE LUIZ KLEIN RES 2.TEN PM RE 870465-1, CICERO TAVARES CB PM RE 923978-2,
DENILSON PEREIRA MENEZES CB PM RE 963458-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OAB/SP 227174
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que dava provimento, com declaração
de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001612-96.2017.9.26.0000 (nº 001235/2017 - Processo de origem:
078704/2016 – 3ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 312, "caput", do Código Penal Militar
Recorrente(s): LUIS HENRIQUE DA SILVA CB REF PM RE 900979-5
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278017, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP
302621
Recorrido(s): AS. R. DECISÕES DE FLS. 35 E 59/61V
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900085-21.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1604/2016 - Proc. de origem nº 67206/13 – 1ªAud.)