TJMSP 19/07/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2254ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procuradores do Estado: Drs. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico n.0800069-33.2015.9.26.0020 (Controle 6140/15) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROBERTO LUCIO SIMOES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 71467: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
do ID 70054, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 3777.São Paulo, 17 de julho de 2017.MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. WESLEY GOMES - OAB/SP 347129.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico n.0800093-61.2015.9.26.0020 (Controle 6207/15) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CESAR AUGUSTO FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 71471:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 67842, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 6055.
São Paulo, 17 de julho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT - OAB/SP 340851.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico n.0800011-93.2016.9.26.0020 (Controle 6356/16) - MANDADO DE SEGURANÇA ALESSANDER CAVALARO MOLINA X COMANDANTE DO 12BPMI (EP)
Despacho de ID 71465:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 67770, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 17 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP
327435.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico n.0800031-50.2017.9.26.0020 (Controle 6772/17) HABEAS CORPUS - RICARDO
WAGNER DE ARAUJO LIMA X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO
BRANCO (EP)
Despacho de ID 71532:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 69597, intimem-se as partes para requererem o