TJMSP 19/07/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2254ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 159/171 E 194/205V
Interessado(s): ALEXSANDRO VICENTE FELIX PEREIRA SD 1.C PM RE 135108-7, ROBSON DIAS DE
QUEIROZ 2.SGT PM RE 964110-6
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687 , IVANDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO,
OABSP 203901 E RICARDO RUIZ GARCIA, OABSP 209785 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900098-83.2017.9.26.0000 - Agravo de Instrumento (nº
000542/2017 - Processo de origem: 006776/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Agravado(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA, PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800054-07.2016.9.26.0060 - Apelação (nº 004094/2017 Processo de origem: 006422/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JUNIO GALO DE CAMARGO 2.SGT PM RE 893391-0
Advogado(s): LUCIANO RODRIGUES DIAS, OABSP 379557
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800039-38.2016.9.26.0060 - Apelação (nº 004096/2017 Processo de origem: 006405/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ADEMAR DOS SANTOS SANTANA CB PM RE 951205-5
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO,
OABSP 302288
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.